O deputado Ricardo Rodrigues, visivelmente bronzeado, infelizmente interrompeu as suas férias, o que fez para acusar o Tribunal Constitucional de "centralismo" e acrescentando que "o que não foi agora, será depois".
Por quem se toma este senhor?
Centralismo? O que sabe V. Exa. de centralismo? V. Exa. que recebeu a autonomia de mão beijada?
Será por chover muito nos Açores que se dá a tamanhos ares? No Porto também, senhor deputado...
Será por V. Exa. falar com sotaque? No Porto também, senhor deputado, e também no Minho, e no Alentejo e em Trás-os-Montes...
O que é que de relevante não lhe agrada, a V. Exa. que vem de uma das raras regiões bafejadas pelas sortes orçamentais...
A região de V. Exa. tem autonomia política, ao passo que o resto do País nem sequer consegue a autonomia administrativa...
A falta de fair play de V. Exa., a crítica fácil ao Tribunal Constitucional, a atitude tácita perante o Presidente da República são lamentáveis.
Num outro País, V. Exa. poderia atirar-me à cara que foi eleito pelo povo. No nosso - Açores incluído - posso retorquir-lhe que lhe coube apenas entrar nas listas de deputados.
E já agora, não faz V. Exa. a vida de um centralista? Ou será que voa todas as noites para padecer dos males da insularidade? Não representa V. Exa. a cúpula do centralismo parlamentar? Ou os seus doutos discursos são feitos na Assembleia Legislativa Regional dos Açores?
Está visto que o País ainda não "mingou" o suficiente para deixar passar estas coisas.
Disse V. Exa. que "o que não foi agora, será depois". Respondo-lhe que o País vai ter um dia deputados com outro perfil de relacionamento institucional e postura política. Se não for agora, será depois.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
quinta-feira, 30 de julho de 2009
O Estatuto Inconstitucional ou uns quantos miúdos de calções rotos e fisga na mão
Era mais do que previsível este malogrado desfecho: o corpo legislativo aprovou e insistiu num documento legislativo com 11 inconstitucionalidades. Não foi um deslize inconstitucional, foi uma avalanche.
O trabalho legislativo está pelas ruas da amargura. Qualquer Juiz, procurador, advogado, ou jurista sabe bem até que ponto isto é verdade. Mas apesar de ser um problema grande, ao menos é fácil de mudar: afectar juristas de qualidade ao trabalho legislativo.
O problema do Estatuto dos Açores é, todavia, mais profundo.
Mostra quão errática é esta nossa república: fanaticamente centralista no continente, levianamente permissiva quanto às regiões autónomas, como se o Atlântico separasse o 8 e o 80.
De forma absolutamente inacreditável (e ridícula) tivemos uma espécie de micro-versão do problema que Espanha teve com o Estatuto Catalão.
Claro que podemos e devemos (à boa maneira do programa da saudosa AD de 1979/1980) ser um País regionalizado, mas de regiões indiscutivelmente sujeitas à soberania nacional.
Era o que faltava os direitos que a Assembleia Regional de tais paragens pretendia ter. Era o que faltava...
Este tipo de ilegalidades e anarquia institucional gera uma desnecessária aproximação ao pesadelo da I república, em que sob a capa de uma pretensa "liberdade", se carregava violentamente sobre o povo, se perseguia tudo e todos ... e se tentava mudar o nome do bolo natalício para "bolo república" numa espécie de PREC demencial (não são todos?...), tudo perante a anarquia parlamentar.
Tão má foi a I república, que deu no pesadelo da II república. A III república, por seu turno, não fosse o diabo tecê-las, tratou de democraticamente proibir referendos sobre o regime...
Por outro lado, vê-se a falta de respeito da república pelo seu Presidente. Que interessa o veto numa matéria destas? - disse a assembleia.
A assembleia tratou o Presidente como contra-parte processual assim mesmo, sem rodeios, sem ao menos o pudor do disfarce, ou a delicadeza do fingimento.
Os deputados do PS não "se estiveram nas tintas" para o veto do Presidente da República. Na sua mente, abstraíram-se do veto de um ex-líder do PSD... É incrível, mas é assim.
Quando os EUA nos arrastarem, enfim, para fora desta crise - como é habitual - o preço das casas voltar a subir e a república retomar os seus fantásticos crescimentos anuais de cerca de 1,1878%, há outras crises que ficam por resolver por estas bandas: uma delas pode ser chamada "crise de postura comportamental".
Os políticos não podem ser todos príncipes. Mas dê no que der, têm de ser portar como tal.
O trabalho legislativo está pelas ruas da amargura. Qualquer Juiz, procurador, advogado, ou jurista sabe bem até que ponto isto é verdade. Mas apesar de ser um problema grande, ao menos é fácil de mudar: afectar juristas de qualidade ao trabalho legislativo.
O problema do Estatuto dos Açores é, todavia, mais profundo.
Mostra quão errática é esta nossa república: fanaticamente centralista no continente, levianamente permissiva quanto às regiões autónomas, como se o Atlântico separasse o 8 e o 80.
De forma absolutamente inacreditável (e ridícula) tivemos uma espécie de micro-versão do problema que Espanha teve com o Estatuto Catalão.
Claro que podemos e devemos (à boa maneira do programa da saudosa AD de 1979/1980) ser um País regionalizado, mas de regiões indiscutivelmente sujeitas à soberania nacional.
Era o que faltava os direitos que a Assembleia Regional de tais paragens pretendia ter. Era o que faltava...
Este tipo de ilegalidades e anarquia institucional gera uma desnecessária aproximação ao pesadelo da I república, em que sob a capa de uma pretensa "liberdade", se carregava violentamente sobre o povo, se perseguia tudo e todos ... e se tentava mudar o nome do bolo natalício para "bolo república" numa espécie de PREC demencial (não são todos?...), tudo perante a anarquia parlamentar.
Tão má foi a I república, que deu no pesadelo da II república. A III república, por seu turno, não fosse o diabo tecê-las, tratou de democraticamente proibir referendos sobre o regime...
Por outro lado, vê-se a falta de respeito da república pelo seu Presidente. Que interessa o veto numa matéria destas? - disse a assembleia.
A assembleia tratou o Presidente como contra-parte processual assim mesmo, sem rodeios, sem ao menos o pudor do disfarce, ou a delicadeza do fingimento.
Os deputados do PS não "se estiveram nas tintas" para o veto do Presidente da República. Na sua mente, abstraíram-se do veto de um ex-líder do PSD... É incrível, mas é assim.
Quando os EUA nos arrastarem, enfim, para fora desta crise - como é habitual - o preço das casas voltar a subir e a república retomar os seus fantásticos crescimentos anuais de cerca de 1,1878%, há outras crises que ficam por resolver por estas bandas: uma delas pode ser chamada "crise de postura comportamental".
Os políticos não podem ser todos príncipes. Mas dê no que der, têm de ser portar como tal.
sábado, 18 de julho de 2009
Belém e as estrelinhas da demagogia
Com a devida vénia e sincero respeito por melhor opinião, a fama construída em torno da Senhora Dra. Maria de Belém Roseira (doravante SDMBR) oculta o seu papel enquanto figura de primeira linha de combate político. Ou antes, de combate partidário.
Com mais ou menos eufemismos e argumentos flanqueados, os seus têm sempre razão e mais do que isso, toda a razão.
Ao defender as suas posições, sucede com alguma frequência o auto-elogio velado, usado como método para encostar o interlocutor às cordas: "o Sr. conhece-me e sabe como eu sou...".
Nestes dias de preparação para as campanhas eleitorais, com o País angustiado com a crise económica, com o desemprego, com os desafios que o futuro coloca, a SDMBR aparece como a campeã de mais uma questão fracturante visando fracturar a atenção dos portugueses relativamente aos seus problemas e aos causadores deles: a eutanásia (ou qualquer que seja o eufemismo periferástico a usar desta vez).
Claro que é isto mesmo que o País precisa como discussão para hoje e para os próximos tempos...
De que falar a um povo empobrecido, envelhecido, desempregado e angustiado se não, uma vez mais, da morte?
E, note-se que, apesar de tudo, a pessoa em questão, estando muito distante do nosso pensamento, prima por alguma moderação.
Mais além dessa posição mais suave, o dualismo reaparece em força e não há como lhe escapar.
Os reaccionários conservadores que se mantenham aquartelados nas suas obsessões quadradas em torno da vida, da natalidade, do respeito pela natureza, que não faltam os que, com verdadeira e iluminada visão, nos venham ensinar os méritos de avanços civilizacionais em torno da morte.
Os antiquados que repliquem, pobres de espírito, que há que reflectir, isso sim, em reintegrar na sociedade a terceira idade, que os progressistas cá estarão para nos lembrar que a morte tem lugar - e pelos vistos de destaque - entre os direitos.
Pobre tacanho este que vos escreve, que prefere pensar na vida e na qualidade da vida e que lhe ocorre citar Woody Allen neste ano eleitoral: "não tenho nenhum medo da morte. Só não quero estar presente quando ela aparecer"...
Vamos à vida meus caros, vamos à vida!
Com mais ou menos eufemismos e argumentos flanqueados, os seus têm sempre razão e mais do que isso, toda a razão.
Ao defender as suas posições, sucede com alguma frequência o auto-elogio velado, usado como método para encostar o interlocutor às cordas: "o Sr. conhece-me e sabe como eu sou...".
Nestes dias de preparação para as campanhas eleitorais, com o País angustiado com a crise económica, com o desemprego, com os desafios que o futuro coloca, a SDMBR aparece como a campeã de mais uma questão fracturante visando fracturar a atenção dos portugueses relativamente aos seus problemas e aos causadores deles: a eutanásia (ou qualquer que seja o eufemismo periferástico a usar desta vez).
Claro que é isto mesmo que o País precisa como discussão para hoje e para os próximos tempos...
De que falar a um povo empobrecido, envelhecido, desempregado e angustiado se não, uma vez mais, da morte?
E, note-se que, apesar de tudo, a pessoa em questão, estando muito distante do nosso pensamento, prima por alguma moderação.
Mais além dessa posição mais suave, o dualismo reaparece em força e não há como lhe escapar.
Os reaccionários conservadores que se mantenham aquartelados nas suas obsessões quadradas em torno da vida, da natalidade, do respeito pela natureza, que não faltam os que, com verdadeira e iluminada visão, nos venham ensinar os méritos de avanços civilizacionais em torno da morte.
Os antiquados que repliquem, pobres de espírito, que há que reflectir, isso sim, em reintegrar na sociedade a terceira idade, que os progressistas cá estarão para nos lembrar que a morte tem lugar - e pelos vistos de destaque - entre os direitos.
Pobre tacanho este que vos escreve, que prefere pensar na vida e na qualidade da vida e que lhe ocorre citar Woody Allen neste ano eleitoral: "não tenho nenhum medo da morte. Só não quero estar presente quando ela aparecer"...
Vamos à vida meus caros, vamos à vida!
terça-feira, 7 de julho de 2009
Um Ministro - dois sistemas
Os debates que mais prometem nos próximos tempos são os que oporão Teixeira dos Santos a Teixeira dos Santos, uma espécie de Dupont e Dupond governamental, mas com menor convergência.
Um deve tentar gastar, outro deve tentar poupar. Ambos preparam o Governo para os meses eleitorais que estão a chegar.
A fusão dos ministérios promete ser atómica, gerando momentos bizarros em que o próprio terá, em razão de ciência e de eloquência, de ir anunciando a qualidade em que fala.
A ver vamos os resultados...
Palpita-me que vamos ter um fenómeno estranho de - recorrendo a um velho conceito futebolístico bem apetitoso - alguém a desmultiplicar-se para o ataque aos problemas, acabando por dividir as suas atenções e ser apenas o que se imagina: o ministro das finanças de sempre, acumulando funções de ministro da economia em versão holograma.
Holograma? Isto faz-me lembrar alguém...
Um deve tentar gastar, outro deve tentar poupar. Ambos preparam o Governo para os meses eleitorais que estão a chegar.
A fusão dos ministérios promete ser atómica, gerando momentos bizarros em que o próprio terá, em razão de ciência e de eloquência, de ir anunciando a qualidade em que fala.
A ver vamos os resultados...
Palpita-me que vamos ter um fenómeno estranho de - recorrendo a um velho conceito futebolístico bem apetitoso - alguém a desmultiplicar-se para o ataque aos problemas, acabando por dividir as suas atenções e ser apenas o que se imagina: o ministro das finanças de sempre, acumulando funções de ministro da economia em versão holograma.
Holograma? Isto faz-me lembrar alguém...
Factos curiosos...
Achei que isto era, no fundo, uma curiosa lição de vida e, como tal, digna de ser partilhada. É o problema da consciência colectiva quando esta traduz um juízo prematuro.
Hedy Lamarr, actriz de nacionalidade norte-americana (nascida na Áustria, porém), das maiores estrelas de cinema do seu tempo. Aliás, basta olhar para ela.
Para que se tenha uma noção, basta dizer que era das estrelas e uma das mais bem pagas actrizes dos estúdios MGM, e foi nela que Walt Disney disse ter-se baseado e inspirado para desenhar a Branca de Neve, em 1937.
Fez de Dalila em “Sansão e Dalila” de Cecil B. DeMille e foi uma das estrelas de “Ziegfeld Girl”, com Lana Turner e Judy Garland. Até Andy Warhol realizou uma curta-metragem sobre ela, chamada simplesmente “Hedy”. Mais significativo ainda, Hedy Lamarr ficará para sempre na história por ter sido a primeira mulher a aparecer nua num filme, em 1933 (no filme “Ecstacy”). Tal fez dela o ópio do povo como, em seu tempo o foram Marylin Monroe ou Madonna. Passou a ser a boneca oca, a ordinária, a imagem do pecado para o povo norte-americano da época. Vista como mais uma imagem da futilidade.
A própria parecia aceitar esse papel, tendo mesmo chegado a dizer, “Any girl can be glamorous. All she has to do is stand still and look stupid." (“Qualquer rapariga pode ser glamorosa. Tudo o que tem de fazer é ficar quieta e parecer estúpida.”).
Mas, o que achei sobretudo curioso não foi nada disto.
Não contente com tudo isso de ser estrela de cinema, a dita senhora concebeu (cuja ideia original escrevinhou num guardanapo num restaurante), durante a 2ª Guerra Mundial, aquilo que patenteou com o nome de “Secret Communication System”. Foi uma ideia que visava resolver o problema da intercepção e bloqueio do sinal de rádio, por parte dos alemães, nos mísseis e torpedos americanos operados por essa via.
E o que criou ela? Um sistema electrónico que mudava e alternava sucessiva e simultaneamente as frequências de rádio através de uma peça de piano, entre 88 frequências de rádio, e que assim impedia a detecção do sinal de rádio a ser utilizado. O sistema (hoje designado “Frequency-Hoping Spread-Spectrum”) era tão inovador que acabou por só ser implementado pelo exército americano no bloqueio de Cuba, em 1962, e serviu de base às telecomunicações modernas, à tecnologia militar anti-intercepção de sinal, e mais concretamente à tecnologia dos sinais de telemóveis que todos temos hoje.
De facto a ela pertence a patente, o que só foi divulgado para o público em 1981, devido às implicações militares. E valeu-lhe o reconhecimento da Electronic Frontier Foundation (EFF) em 1997.
À primeira vista não parece..
sábado, 4 de julho de 2009
Candidatos do PS à Assembleia da República não podem concorrer às câmaras e juntas de freguesia
17h04m
17h04m
Concordo com medida tomada pelo PS.
Só uma coisa me faz confusão: os candidatos do PS à Assembleia da República não podem concorrer às Câmaras Municipais e juntas de freguesia, mas podem concorrer ao Parlamento Europeu e a Câmaras Municipais...
Conclusão, tiveste sorte Elisa.
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Golpe de Estado ou quando o Estado tenta evitar o golpe
Tem-se falado muito do golpe de Estado nas Honduras. Qual golpe de Estado?
O que alegadamente depôs o governante, ou o que este tentava fazer via "referendo" (queria dizer-se "plebiscito"). O senhor já governa há anos. Mas quer governar mais anos, porque é "bom para o povo", na velha lógica demofílica do marxismo, em que são os dirigentes que sabem o que é bom para nós, nós que pouco, ou nada sabemos e somos só um tristes à espera que nos entreguem algum ópio que nos iluda...
Por isso, há que passar por cima do ordenamento jurídico democrático e seus obstáculos criados pelos exploradores, como sucede com esse preciosismo da "limitação temporal dos mandatos"...
O Estado, maxime através dos seus órgãos judiciais, tenta defender-se e evitar o golpe e logo que se começa a falar de um golpe de Estado!... Fantástico. Claro que a seguir vieram os abraços e mais frases daquele senhor que não se cala quando instado pelo Rei de Espanha e que veio falar na "horrível burguesia hondurenha".
A democracia tem mesmo de se defender, sempre que o faça contra quem a queira destruir, ainda que acedendo ao poder democraticamente. É que o voto só legitima o acesso ao poder, mas não a sua conservação, que supõe uma legitimação constante e uma renovação pelo voto - uma renovação que não tarde, sob pena de ter de ser deixada em herança...
Há (sempre houve) democratas extremistas que acham que o voto tudo legitima e que qualquer acto contra quem foi eleito é um acto de agressão à democracia. Não é verdade. Basta pensar em Felgueiras, em que parte dos argumentos de auto-defesa, na praça pública, por parte da arguida num dado processo passava pelo facto de haver sido "eleita pelo povo".
Todos sabemos que a democracia já tem de tolerar - porque é disso que se trata - que movimentos de extrema-esquerda e de extrema-direita concorram às eleições. É uma chatice, mas o que se há de fazer? Temos de ouvir uns infelizes a dizer que temos de mandar emigrantes para fora do País e outros tantos, não menos infelizes, a pedir para se exportar a burguesia exploradora (mais nas entrelinhas do que nas linhas, evidentemente). Mais infeliz é quem tem de ouvir uns e outros. C'est la vie.
Coisa distinta é o Estado democrático permitir, antevendo uma vitória eleitoral de movimento não-democrático, ou, estando um tal movimento no poder, percebendo uma agressão à Constituição e/ou aos princípios constitucionais fundamentais do ordenamento em questão e nada fazer, permitindo que os não-democratas retirem direitos aos democratas a coberto da democracia. Uma coisa é ser-se democrata e outra é ser-se tonto. E já se sabe, "simples como pombas, espertos como serpentes"...
Então não teria dado jeito o Estado evitar o golpe de Hitler, o de Mussolini, que tomaram o poder por meios democráticos (os estados marxistas nasceram quase sem excepção por via não democrática, o que me impede grande profusão de exemplos, embora eles pareçam estar a nascer no continente americano...)?
E se o senhor "deposto" nas Honduras (ou outro que tal) vier dizer que era mesmo só mais um mandatozito, que depois era mesmo para sair, que palavra de honra, que estava a falar a sério, que não está a fazer figas, que não lhe passaria pela cabeça governar as honduras até tropeçar e entregar o poder a um irmão, há que retorquir que quem não quer ser lobo, não lhe deve vestir a pele.
O que alegadamente depôs o governante, ou o que este tentava fazer via "referendo" (queria dizer-se "plebiscito"). O senhor já governa há anos. Mas quer governar mais anos, porque é "bom para o povo", na velha lógica demofílica do marxismo, em que são os dirigentes que sabem o que é bom para nós, nós que pouco, ou nada sabemos e somos só um tristes à espera que nos entreguem algum ópio que nos iluda...
Por isso, há que passar por cima do ordenamento jurídico democrático e seus obstáculos criados pelos exploradores, como sucede com esse preciosismo da "limitação temporal dos mandatos"...
O Estado, maxime através dos seus órgãos judiciais, tenta defender-se e evitar o golpe e logo que se começa a falar de um golpe de Estado!... Fantástico. Claro que a seguir vieram os abraços e mais frases daquele senhor que não se cala quando instado pelo Rei de Espanha e que veio falar na "horrível burguesia hondurenha".
A democracia tem mesmo de se defender, sempre que o faça contra quem a queira destruir, ainda que acedendo ao poder democraticamente. É que o voto só legitima o acesso ao poder, mas não a sua conservação, que supõe uma legitimação constante e uma renovação pelo voto - uma renovação que não tarde, sob pena de ter de ser deixada em herança...
Há (sempre houve) democratas extremistas que acham que o voto tudo legitima e que qualquer acto contra quem foi eleito é um acto de agressão à democracia. Não é verdade. Basta pensar em Felgueiras, em que parte dos argumentos de auto-defesa, na praça pública, por parte da arguida num dado processo passava pelo facto de haver sido "eleita pelo povo".
Todos sabemos que a democracia já tem de tolerar - porque é disso que se trata - que movimentos de extrema-esquerda e de extrema-direita concorram às eleições. É uma chatice, mas o que se há de fazer? Temos de ouvir uns infelizes a dizer que temos de mandar emigrantes para fora do País e outros tantos, não menos infelizes, a pedir para se exportar a burguesia exploradora (mais nas entrelinhas do que nas linhas, evidentemente). Mais infeliz é quem tem de ouvir uns e outros. C'est la vie.
Coisa distinta é o Estado democrático permitir, antevendo uma vitória eleitoral de movimento não-democrático, ou, estando um tal movimento no poder, percebendo uma agressão à Constituição e/ou aos princípios constitucionais fundamentais do ordenamento em questão e nada fazer, permitindo que os não-democratas retirem direitos aos democratas a coberto da democracia. Uma coisa é ser-se democrata e outra é ser-se tonto. E já se sabe, "simples como pombas, espertos como serpentes"...
Então não teria dado jeito o Estado evitar o golpe de Hitler, o de Mussolini, que tomaram o poder por meios democráticos (os estados marxistas nasceram quase sem excepção por via não democrática, o que me impede grande profusão de exemplos, embora eles pareçam estar a nascer no continente americano...)?
E se o senhor "deposto" nas Honduras (ou outro que tal) vier dizer que era mesmo só mais um mandatozito, que depois era mesmo para sair, que palavra de honra, que estava a falar a sério, que não está a fazer figas, que não lhe passaria pela cabeça governar as honduras até tropeçar e entregar o poder a um irmão, há que retorquir que quem não quer ser lobo, não lhe deve vestir a pele.
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