Golpe de Estado ou quando o Estado tenta evitar o golpe

Tem-se falado muito do golpe de Estado nas Honduras. Qual golpe de Estado?

O que alegadamente depôs o governante, ou o que este tentava fazer via "referendo" (queria dizer-se "plebiscito"). O senhor já governa há anos. Mas quer governar mais anos, porque é "bom para o povo", na velha lógica demofílica do marxismo, em que são os dirigentes que sabem o que é bom para nós, nós que pouco, ou nada sabemos e somos só um tristes à espera que nos entreguem algum ópio que nos iluda...

Por isso, há que passar por cima do ordenamento jurídico democrático e seus obstáculos criados pelos exploradores, como sucede com esse preciosismo da "limitação temporal dos mandatos"...

O Estado, maxime através dos seus órgãos judiciais, tenta defender-se e evitar o golpe e logo que se começa a falar de um golpe de Estado!... Fantástico. Claro que a seguir vieram os abraços e mais frases daquele senhor que não se cala quando instado pelo Rei de Espanha e que veio falar na "horrível burguesia hondurenha".

A democracia tem mesmo de se defender, sempre que o faça contra quem a queira destruir, ainda que acedendo ao poder democraticamente. É que o voto só legitima o acesso ao poder, mas não a sua conservação, que supõe uma legitimação constante e uma renovação pelo voto - uma renovação que não tarde, sob pena de ter de ser deixada em herança...

Há (sempre houve) democratas extremistas que acham que o voto tudo legitima e que qualquer acto contra quem foi eleito é um acto de agressão à democracia. Não é verdade. Basta pensar em Felgueiras, em que parte dos argumentos de auto-defesa, na praça pública, por parte da arguida num dado processo passava pelo facto de haver sido "eleita pelo povo".

Todos sabemos que a democracia já tem de tolerar - porque é disso que se trata - que movimentos de extrema-esquerda e de extrema-direita concorram às eleições. É uma chatice, mas o que se há de fazer? Temos de ouvir uns infelizes a dizer que temos de mandar emigrantes para fora do País e outros tantos, não menos infelizes, a pedir para se exportar a burguesia exploradora (mais nas entrelinhas do que nas linhas, evidentemente). Mais infeliz é quem tem de ouvir uns e outros. C'est la vie.

Coisa distinta é o Estado democrático permitir, antevendo uma vitória eleitoral de movimento não-democrático, ou, estando um tal movimento no poder, percebendo uma agressão à Constituição e/ou aos princípios constitucionais fundamentais do ordenamento em questão e nada fazer, permitindo que os não-democratas retirem direitos aos democratas a coberto da democracia. Uma coisa é ser-se democrata e outra é ser-se tonto. E já se sabe, "simples como pombas, espertos como serpentes"...

Então não teria dado jeito o Estado evitar o golpe de Hitler, o de Mussolini, que tomaram o poder por meios democráticos (os estados marxistas nasceram quase sem excepção por via não democrática, o que me impede grande profusão de exemplos, embora eles pareçam estar a nascer no continente americano...)?

E se o senhor "deposto" nas Honduras (ou outro que tal) vier dizer que era mesmo só mais um mandatozito, que depois era mesmo para sair, que palavra de honra, que estava a falar a sério, que não está a fazer figas, que não lhe passaria pela cabeça governar as honduras até tropeçar e entregar o poder a um irmão, há que retorquir que quem não quer ser lobo, não lhe deve vestir a pele.