Recordo aqui Salgueiro Maia, cujas palavras em 25.04.1974 tão bem se ajustam ao momento actual do País: "há três tipos de estados - o estado marxista, o estado capitalista e o estado a que isto chegou"...
Depois, lembro Sá Carneiro e Salgado Zenha, que construíram - como ontem tão bem recordou o Juiz Desembargador Ricardo Cardoso - o sistema de auto-governo dos juízes, condição do Estado de Direito Democrático, incluindo a fundamental necessidade de uma maioria de juízes no Conselho Superior da Magistratura.
Esta ideia de que tudo na democracia tem de ir a votos ou ter "legitimidade democrática" é uma tontice jacobina sem tamanho e um disparate jurídico, pois que se o augto-governo constar da Constituição e esta for - como é em Portugal - resultado do sufrágio democrático universal, essa legitimidade é indiscutível.
Quem teme o auto-governo dos Juízes? O que ganhamos se os Juízes dependerem do poder político?
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